1) Regimes Estatutários das Estatais; 1.1 – Regime Ordinário 1.2 – Regime Simplificado 1.3 – Regulamentação do Estado do Ceará
2) As pessoas jurídicas estatais
3) Obrigações de destaque nos novos regimes das estatais: 3.1 – Transparência (Disclosure) 3.2 – Gestão de Risco e Controle Interno 3.3 – Equidade entre investidores 3.4 – Accountability 3.5 – Código de Conduta 3.6 – Treinamento
4) Órgãos societários comuns aos dois regimes
5) Função Social
6) Exigibilidade do Procedimento Licitatório nas estatais
7) Contratação direta (dispensa/inviabilidade de competição)
8) Diretrizes que regem as licitações nas estatais
9) Participação nos procedimentos licitatórios nas estatais (requisitos e vedações)
10) Procedimentos preparatórios para realização de licitações nas estatais
11) “Tipos de Licitação” existentes na lei 13.303/16.
12) Regimes de execução em contratos de obras e serviços.
13) Normas relativas à aquisição e alienação de bens
14) Fases do Procedimento do Licitatório nas estatais.
15) Procedimentos auxiliares trazidos no art. 63.
16) Regras de formalização e alteração dos contratos administrativos. 11.1 – Matriz de Riscos
17) Processo Sancionador nos contratos administrativos das estatais
