O treinamento sobre elaboração de termo de referência visa esclarecer os conceitos básicos sobre o tema, a luz da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do MPDG. Aborda os conteúdos fundamentais, exigidos pela legislação, para sua elaboração e aspectos específicos que contribuem para o sucesso das contratações/aquisições. O foco será tanto para contratações de serviços, como aquisições de materiais/equipamentos, trazendo o ponto de vista do Tribunal de Contas da União.
Conteúdo Programático:
1. Definição do objeto;
2. A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
3. As vedações a serem observadas;
4. Motivação/justificativa
5. Especificação do objeto
6. Estimativa de custos e valores
7. Cronograma físico financeiro
8. Recebimento do objeto
9. Prazo de execução e vigência
10. Conceitos sobre gerência e fiscalização do contrato
