Notícias
setembro 20

Câmara conclui votação do projeto da nova Lei de Licitações; texto retorna ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), rejeitando quatro destaques apresentados ao texto. Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de […]

LEIA MAIS
julho 10

Nova legislação deve mudar as licitações de obras públicas pelo País

Na avaliação de especialistas, texto aprovado em comissão traz avanços. Ampliação de limites para dispensa de licitação e criação do diálogo competitivo são algumas das principais novidades. As licitações foram, nas últimas décadas, uma constante no noticiário de corrupção no País, com denúncias sobre fraudes e formação de cartéis. Entretanto, são uma ferramenta fundamental para […]

LEIA MAIS
junho 24

Walmart pagará R$ 1 bilhão para encerrar investigação no Brasil e em outros países

A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, no México, na Índia e na China O Walmart fechou acordo com autoridades americanas para concluir uma das maiores investigações dos Estados Unidos sobre práticas […]

LEIA MAIS
junho 17

Juristas divergem sobre decreto que regulamenta responsabilidade de servidores

Publicado na terça-feira (11/6), o Decreto 9.830/2019, que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), provoca divergências entre especialistas em Direito Administrativo. Alguns dizem que a norma aumenta a segurança jurídica dos gestores públicos. Outros argumentam que o decreto blinda excessivamente servidores desonestos. O artigo 20 da Lindb exige que, […]

LEIA MAIS
junho 5

Gestão de riscos x matriz de riscos em contratos administrativos de empreitada

1. Gestão de risco versus matriz de riscoTem ganhado espaço na agenda dos administrativistas a temática da matriz de riscos, sobremodo após a entrada em vigência da Lei 13.303/2016 e da IN 05/2017 – MPOG. O fato, todavia, é que a matriz de riscos por vezes tem sido confundida com a noção mais ampla, mas a […]

LEIA MAIS
maio 29

Programa de whistleblowers não pode virar armadilha para o cidadão

A Corte Europeia de Direitos Humanos, em passado recente, condenou os governos da Alemanha e de Moldova a indenizarem cidadãos que sofreram retaliações após exporem fatos de interesse público. Na Alemanha, a enfermeira Grigitte Heinisch alertou sobre o inadequado tratamento fornecido pela empresa contratada pela cidade de Berlim para cuidar das pessoas idosas. Por sua […]

LEIA MAIS
maio 8

IBCP celebra parceria com AACI e concede descontos para associados

O Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação Profissional (IBCP) firmou convênio com a Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado do Ceará (AACI) e irá fornecer descontos aos associados, para os cursos abertos. A Instituição realiza cursos de capacitação e formação profissional in company nas áreas de licitações públicas, contratos administrativos, convênios e áreas jurídicas […]

LEIA MAIS
abril 24

ANPM faz parceria com Instituto Brasileiro de Contratações Públicas para curso em Lisboa

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais formou mais uma parceria a fim de proporcionar vantagens aos membros da entidade. Desta vez, a ANPM firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP) e oferece aos associados desconto na inscrição do curso Governança e Combate à corrupção na Administração Pública: A Experiência Europeia.   O […]

LEIA MAIS

CLIENTES

PARCEIROS