julho 10

Política de Governança Pública Federal na nova lei das agências reguladoras

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abril 2

Vazam dados do Conselho Nacional de Justiça; usuários e senhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu um suposto vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (01). Segundo o Defcon Lab, a ação foi realizada pela hacker Al1ne, da equipe Pryzraky. O TecMundo também recebeu o documento do vazamento em sua integridade. São cerca de 6 mil linhas de dados com informações pessoais e credenciais de acesso para […]

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março 29

COMPLIANCE AMBIENTAL Compra de mineradora pela Vale precisa de aval do Cade, decide juíza do DF

Os rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, exigem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise com rigor a aquisição da mineradora Ferrous Resources Limited pela Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde ocorreram os acidentes. A ordem é da juíza Diana […]

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abril 20

IBCP comenta aspectos relevantes da Lei 12.846/13 – Lei Anti Corrupção

Nesse vídeo, o Professor Bruno Félix, Procurador Federal e membro da Equipe de trabalho remoto da PGF para ações de improbidade, comenta as principais inovações e influências da Lei Anticorrupção em nosso ordenamento jurídico.

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março 16

Ações de improbidade e agentes privados / Jurisprudência em teses do STJ, edição 38 – item 8

O STJ confirmando sua jurisprudência reiterada instituiu a seguinte tese: “8) É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. ” Esse entendimento parte da remissa de que a lei de improbidade e suas penas podem alcançar o […]

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fevereiro 16

IBCP comenta os acórdãos do STJ proferidos no julgamento do AgRg no RESP Nº 1.443.073 e do AgInt na SS Nº 2892

Nos acórdãos acima mencionados, o Superior Tribunal de Justiça analisou situações relacionadas com a contratação direta emergencial prevista no art. 24, V da lei 8.666/93. As situações concretas mostram que o juízo de legalidade das contratações emergenciais por parte do STJ dependerão da análise da realidade fática de cada caso, ponderando basicamente acerca da efetiva […]

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janeiro 3

IBCP Comenta o Acórdão 2397/2017 do Tribunal de Contas da União

No acórdão 2397/2017, com relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União analisou uma processo licitatório da Eletrobrás cujo valor estimado da contratação era de R$ 816.153.777,35, no qual não se tinha observado a regra constante no art. 39 da lei 8.666/93 que exige audiência pública para os certames cujos valores estimados […]

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