O curso de fiscalização de contratos administrativos objetiva formar profissionais que atuam diretamente na execução contratual, seja como fiscal ou gestor de contratos administrativos, seja como preposto de empresa contratada pela Administração Pública.
Fiscalizar bem contratos administrativos não é uma tarefa fácil, dessa forma o curso propiciará aos servidores e empregados públicos que possuem essa missão o conhecimento acerca dos aspectos teóricos e práticos da boa fiscalização de contratos administrativos.
Para os prepostos de empresas contratadas, o curso possibilitará o conhecimento de toda documentação exigida pela Administração Pública, bem como os aspectos práticos da fiscalização que devem ser observados a fim de que os contratados não sofram nenhuma sanção do Poder Público.
01) Fiscalização Contratual – aspectos gerais da fiscalização no lei 8.666/93 e na lei 13.303/16
02) Equipe de Fiscalização – formalidades para designação
03) Qualificação das esquipes de fiscalização
04) Objeto da Fiscalização
05) IN 05/2017 do MPOG – Início da Vigência
06) Gestor do Contrato x Fiscal do Contrato
07) Gestão contratual, Fiscalização Técnica, Administrativa, Setorial e do Público Usuário
08) Fiscalização Inicial, Diária, Mensal, por Amostragem e Procedimental.
09) Preposto da Contratada – formalidades na designação e competências.
10) Instrumento de Medição de Resultado – IMR
11) Conta Vinculada
12) Responsabilidade Subsidiária da Administração por obrigações trabalhistas
13) Fiscalização de Contratos de Obras
14) Responsabilidade Funcional por falhas na fiscalização
