O objetivo desse curso é passear por inúmeros temas de licitações e contratos administrativos sempre na perspectiva de recentes decisões do Tribunal de Contas da União. Dessa forma, o curso abordará conteúdo que vai desde a fase preparatória do procedimento licitatório, passando pela fase de habilitação até temas relacionados à execução contratual, tais como aplicação de penalidades e fiscalização de contratos.
01) Habilitação de licitantes
02) Definição do objeto da licitação
03) Indicação de marca
04) Pesquisa de preços
05) Critérios de aceitabilidade de preços
06) Fracionamento do objeto da licitação
07) Modalidade concurso – direitos autorais
08) Tipos de licitação
09) Atribuição da pontuação na técnica e preço
10) Objeto do Pregão
11) Possibilidade de utilização do Pregão para serviços de natureza intelectual
12) Possibilidade de utilização do Pregão para concessão onerosa de uso de bem público
13) Obras e serviços de engenharia por Pregão
14) Divulgação do orçamento base no pregão
15) Funções e responsabilidade do pregoeiro
16) Pregão tipo “maior preço”
17) Pregão e a “técnica”
18) Hipóteses de utilização do SRP
19) Vantagens na utilização do SRP
20) SRP E parcelamento do objeto
21) SRP e serviços continuados
22) SRP e serviços comuns de engenharia
23) Figura do “CARONA” e o TCU
24) Ata de registro x Contrato
25) Prorrogação da ata
26) Vigência dos contratos em decorrência do SRP
27) Contratação direta (dispensa) pelo valor
28) Dispensa emergencial
29) Efeitos da desídia administrativa e dispensa emergencial
30) Compra ou locação de imóveis por dispensa
31) Contratação de remanescente de obra
32) Inexigibilidade – fornecedor exclusivo
33) Inexigibilidade – serviços técnicos especializados
34) Inexigibilidade – artista
35) Serviços continuados – questão da subordina
36) Indicação de terceirizados
37) Retenção de pagamento
38) Fiscalização do contrato
39) Repactuação
40) Aplicação de sanções
41) Omissão e multa ao gestor
42) Cobrança da multa aplicada
43) Sanção e fraude ao certame
44) Sanção no pregão – alcance
45) Suspensão temporária e alcance
46) Declaração de inidoneidade e contratos vigentes
47) Declaração de inidoneidade e efeitos para outras empresas
48) Penalidades e retenção de pagamento
49) Aditamento de valores
50) Prorrogação de contrato – formalização – pesquisa de preço – motivação – regularidade fiscal – garantia
51) Contratos continuados
52) Contrato de escopo – prorrogação de contrato vencido
53) Aluguel de equipamentos
54) Acréscimos e supressões cumulativos
55) Acréscimos e supressões – limites
56) Assessoria jurídica nas alterações contratuais
