Trata-se do curso mais completo do IBCP em termos de conteúdo e carga horária. Com 36 horas aula, o curso aborda aspectos teóricos e práticos de todo o procedimento licitatório, desde o estudo acerca da fase preparatória de um certame licitatório (definição do objeto/pesquisa de preço), passando pela fase de habilitação, julgamento, recursos, alcançando aspectos relacionados à formalização e execução contratual (alteração/prorrogação/repactuação/fiscalização/penalidades).
Ao final do curso, os participantes terão uma visão ampla de todas as fases do processo de contratação pública, sem perder o foco no aprofundamento necessário e nos entendimentos dos órgãos de controle, notadamente do Tribunal de Contas da União.
01) Princípios Licitatórios
02) Modalidades de licitação
03) Diferença entre fase interna e fase externa da licitação
04) Preparação da licitação – estimativa de preço
05) Projeto Básico x Termo de Referência
06) Modalidades de Licitação – noções gerais
07) Concorrência
08) Tomada de Preços
09) Convite
10) Leilão
11) Concurso
12) Fracionamento de licitação
13) Competitividade x Economicidade
14) Pregão – noções gerais
15) Objeto do pregão – bens e serviços comuns
16) Termo de referência
17) Atores do pregão – pregoeiro – equipe de apoio – autoridade competente
18) Pregoeiro – funções e responsabilidade
19) Serviço de engenharia x obras de engenharia
20) Habilitação (noções inicias)
21) Habilitação jurídica
22) Habilitação técnica
23) Qualificação econômico – financeira
24) Regularidade Fiscal
25) Regularidade Trabalhista
26) Técnica como requisito de habilitação x técnica como tipo de licitação
27) Habilitação e competitividade
28) Tipos de licitação previstos na lei 8666/93
29) Diferença entre tipo e modalidade de licitação
30) Quando utilizar o tipo “técnica” e “técnica e preço”
31) Quais os elementos da técnica que podem ser avaliados segundo o TCU
32) Julgamento Objetivo e os tipos de licitação
33) Tipos de licitação na lei 13.303/16e na Lei do RDC
34) Contratação direta – noções iniciais
35) Diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigibilidade
36) Requisitos para dispensa em razão do valor
37) Fracionamento indevido
38) Dispensa e situações emergenciais
39) Terceirização
40) Atividade fim x atividade meio
41) Requisitos para contratação de mão de obre terceirizada
42) Fiscalização de contratos de terceirização
43) Documentos necessários para fiscalizar a mão de obra terceirizada
44) Fiscalização e pagamentos
45) Sistema de Registro de Preços – noções iniciais e hipóteses de cabimento
46) Sujeitos do SRP
47) Limites do SRP
48) Dispensa e locação de imóveis
49) Contratação de remanescente de obra pública
50) Inexigibilidade – hipóteses e requisitos
51) Contratos Administrativos – prazos de vigência x prazos de execução
52) Prorrogação contratual
53) Alterações quantitativas e qualitativas – limites e condições
54) Reequilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo – conceito
55) Reajuste em sentido amplo: repactuação – reajuste em sentido estrito
56) Repactuação- requisitos, condições
57) Repactuação – prazos para repactuar – preclusão
58) Fiscalizar corretamente um contrato administrativo
59) Conhecer os documentos necessários para uma boa fiscalização
60) Conhecer as atribuições do fiscal/gestor do contrato
61) Saber as responsabilidades que envolvem a atribuição de fiscalizador
62) Identificar as possíveis sanções existentes aos licitantes e contratados
63) Instruir corretamente um processo administrativo sancionador
64) Mensurar a melhor sanção para cada caso concreto
65) Conhecer a amplitude de efeitos de cada sanção
66) Conhecer o normativo da Ebserh que dispõe sobre aplicação de sanções nas licitações
67) Identificar as atribuições de cada setor da Ebserh no processo administrativo sancionador
