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Aplicação da legislação brasileira de direito da concorrência ao caso das tiras reagentes: análise comparada do direito brasileiro e português Por Philippe Magalhães Bezerra

5 de maio de 2022 Nenhum comentário

Entre os anos de 2001 e 2004 um grupo de empresas da área de medicamentos formou um cartel para alinhar preços em concursos públicos (licitações)

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STJ homologa acordo de não persecução em ação de improbidade em fase recursal

8 de abril de 2022 Nenhum comentário

Com base nas alterações promovidas pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça homologou, pela primeira vez, um acordo de

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STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais

29 de março de 2022 Nenhum comentário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada por

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Saúde não poderá prorrogar contratos de transporte e armazenagem das vacinas Pfizer

22 de março de 2022 Nenhum comentário

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação da empresa Andreani Logística Ltda. acerca de possíveis

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Leniência: AGU, CGU e MPF celebram acordo com a Samsung Heavy Industries

24 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Atuação coordenada das autoridades brasileiras e norte-americanas prevê o pagamento de R$ 811,7 milhões pela empresa. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União

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PROBIDADE, GOVERNANÇA E CONTROLE: UMA APOSTA MUITO GRANDE NAS INSTITUIÇÕES?

16 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

RESUMO: O estabelecimento de um marco regulatório da probidade na administração pública segue um roteiro de criação de ambiente de relacionamento entre agentes públicos e

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NOTAS SOBRE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA NASCITURA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

15 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Hamilton Bonatto @hamilton.bonatto Procurador do Estado do Paraná; Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo; Mestre em Planejamento e Governança Pública; Engenheiro Civil; Licenciado em Matemática Plena;

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O PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A ESPADA DE DÂMOCLES: sanção versus veto e uma tentativa de contribuição ao PL nº 4.253/2020

15 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Anderson Pedra @andersonspedra Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do

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Os 10 tópicos mais relevantes do Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato

15 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado agora,

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O PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO, O “FETICHE DA MEDIOCRIDADE” E O EMPECILHO AO BEST VALUE FOR MONEY

15 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Marcos Nóbrega @marcosnobrega48 Conselheiro Substituto do TCE-PE, Professor Adjunto IV da UFPE – Faculdade de Direito do Recife. Visiting Scholar Harvard Law School. Senior fellow

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Rua Gilberto Studart, 55, Sala 1018, Torre Sul, Cocó, Fortaleza-CE

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