Nos últimos dias, a Advocacia-Geral da União tem sido recorrentemente mencionada nos noticiários nacionais, mais precisamente nas matérias jornalísticas que tratam das famosas “pedaladas fiscais” que teriam sido praticadas pelo Governo Federal com o objetivo de ocultar um déficit nos gastos públicos, notadamente em relação às despesas com programas sociais.
Sem querer entrar no mérito da discussão acerca do tema que foi apreciado pelo Tribunal de Contas da União, o certo é que a figura do advogado-geral da União ganhou destaque na grande imprensa, mais precisamente na condição de árduo defensor dos atos praticados pela Presidência da República.
Essa condição de defensor do governo vem confundindo a população brasileira, que às vezes não consegue diferenciar a pessoa do advogado-geral da União da instituição Advocacia-Geral da União. Atualmente, diga-se de passagem, a grande maioria dos membros da AGU não se sente representada pela cúpula da instituição.
Os advogados públicos federais em sua maciça maioria defendem medidas urgentes para garantir a independência da instituição com o objetivo de criar uma carreira que defenda o Estado brasileiro e não os governos (que são naturalmente transitórios), uma instituição que defenda o patrimônio público, e não os atos praticados pelo partido político do momento, seja ele qual for.
Defende-se ainda a extinção dos cargos comissionados na AGU, a elaboração de lista tríplice para escolha do advogado-geral, a instituição de prerrogativas funcionais e técnicas, bem como a equiparação com as demais funções essenciais à Justiça, que hoje são dotadas de ampla independência e estrutura adequada.
Infelizmente, o atual panorama interno no Poder Executivo da União não tem sido favorável aos pleitos dos advogados públicos federais. Ocorre, entretanto, que nem tudo está perdido, pois o nosso Congresso Nacional tem em suas mãos uma excelente oportunidade de mudar radicalmente a AGU por meio de reformas constitucionais, notadamente por meio das PECs 82/2007 e 443/2009. As duas propostas garantirão independência e tratamento digno à instituição que diariamente defende judicial e extrajudicialmente o patrimônio nacional.
Não temos um pingo de dúvida que o Poder Legislativo nos dará uma nova AGU, uma AGU que dará orgulho não só aos próprios membros, mas também a toda a população brasileira.
Fonte: Jornal O Povo.
