Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos

Objetivo Geral: Repassar o conhecimento dos normativos, das técnicas e ferramentas que envolvem a gestão de contratos administrativos.

Metodologia: A abordagem será teórica e com a realização de oficinas, com elaboração de artefatos para contribuir com os procedimentos de gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Carga Horária: 24 horas /aula

Modalidade: Presencial/ Híbrida/ à Distância

Conteúdo Programático:
01. Cláusulas necessárias nos contratos administrativos que interessam à sua fiscalização e gestão.
02. Quais os atores do contrato administrativo.
a. Identificação;
b. Atribuições;
c. Principais rotinas.
03. Definindo a melhor estratégica para a gestão e fiscalização do contrato administrativo.
a. Participação do gestor e do fiscal do contrato no planejamento da contratação.
b. Auxílio ao Fiscal do Contrato.
c. Tipos de fiscalização.
d. Recebimento provisório e definitivo.
e. Recebimento de amostras.
f. Alocação dos riscos nos contratos administrativos.
g. Acordo de Nível de Serviço ou Instrumento de Medição de Resultados.
04. Da Rotina da Fiscalização.
05. Do Recebimento do Objeto.
a. Atesto e liquidação da despesa.
06. Do pagamento.
07. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: reajuste; revisão; repactuação.
08. Alterações contratuais: limites; modificações unilaterais e por acordo entre as partes.
09. Vigência do Contrato Administrativo.
10. Rescisão contratual
11. Papel do Jurídico na Gestão e Fiscalização de Contratos.