Fundamentos, Aspectos Conceituais, Práticos e Estratégicos.

Objetivo Geral

O curso tem como objetivo principal a capacitação de profissionais dos setores públicos e privados em temas relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Marco Legal de CT&I) federal e estadual, bem como aos instrumentos jurídicos nele previstos.

Busca-se instrumentalizar os alunos com bagagem teórica e prática, incluindo o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimentos a partir da apresentação de aulas teóricas e de uma oficina de negociação de instrumentos. Também serão indicados bibliografia sobre os temas, de forma a subsidiar as discussões e os trabalhos.

Assim, o participante do curso poderá se apropriar da arquitetura jurídica desenhada, suas possibilidades e aplicações, de forma a permitir a apropriação de conceitos, regras e abordagens práticas, com a necessária segurança jurídica, sendo possível obter uma visão ampla e segura de todos os principais institutos viabilizadores do relacionamento entre os diversos operadores do Marco Legal de CT&I.

Metodologia:
– Exposição de Conteúdo;
– Caso prático e discussões.
Carga Horária: 24 horas /aula
Conteúdo Programático:

Módulo I
Introdução ao Marco Legal de CT&I
Professor: Leopoldo Muraro
Carga horária: 4 horas

a) O que é o Sistema Nacional de Inovação?
b) Relação governo, universidade e empresas (Tríplice Hélice);
c) Competência legislativa: competência concorrente entre União, Estados e Municípios relativas à temática da ciência,
tecnologia e inovação;
d) Ecossistema de inovação e seus atores: ICTs, agências de fomento, NIT, fundações de apoio, parques tecnológicos,
empresas;
e) Conceitos do Marco Legal de CT&I;
f) Desafios da política de CT&I no Brasil: aspectos axiológicos, jurídicos e culturais;
g) Políticas institucionais de inovação no contexto das ICTs.

Módulo II
A atuação das Fundações de Apoio no Marco Legal de CT&I
Professor: Saulo Queiroz
Carga horária: 4 horas

a) Fundações de apoio: histórico e regramento legal;
b) O papel das fundações de apoio para a execução dos projetos de PD&I após a Emenda Constitucional nº 95/2016;
c) Fundações de apoio e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).
d) Autorização para captação de projetos na iniciativa privada.
e) Prestação de contas.

Módulo III
Parcerias para pesquisa, desenvolvimento e Inovação
Professora: Diana Guimarães Azin
Carga horária: 4 horas

a) Instrumentos de parceria entre ICTs e empresas: acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação e acordo
de cooperação internacional;
b) Requisitos para a celebração: partícipes, justificativas, e demais atos de instrução processual para a ICT pública;
c) Principais cláusulas e condições;
d) Plano de Trabalho;
e) Negociação e precificação de propriedade intelectual.

Módulo IV
Instrumentos para fomentar e constituir ambientes promotores de inovação
Professores: Ludmila Dias
Carga horária: 2 horas

a) Acesso à infraestrutura: outorgas de uso de espaços laboratoriais, equipamentos e materiais das ICTs públicas;
b) Acesso ao capital intelectual das ICTs públicas por meio da prestação de serviços técnicos especializados;
c) Constituição de ambientes promotores de inovação por meio de alianças estratégicas.

Módulo V
Formas de transferência de tecnologia entre os setores públicos e privados
Professora: Juliana Crepalde
Carga horária: 4 horas

a) Aspectos conceituais de transferência de tecnologia;
b) Formas de transferência de tecnologia: licenciamento, know how e cessão de tecnologia;
c) Principais cláusulas e condições dos instrumentos de transferência de tecnologia;
d) Estratégias de negociação em transferência de tecnologia.

Módulo VI
Atuação dos servidores públicos federais no contexto do Marco Legal de CT&I
Professor: Tarcísio Bessa de Magalhães Filho
Carga horária: 2 horas

a) Carreira do Magistério Superior Federal – Lei n. 12.772/12;
b) Pagamento de bolsas e retribuição pecuniária – requisitos, hipóteses, permissões e proibições;
c) Regime de trabalho docente e as atividades de P&D;
d) Conflito de interesses – Lei n. 12.813/2013 e Portaria Interministerial MPOG/GCU n. 333/2016;
e) Participação do docente/pesquisador público em empresas e a interação com a ICT;
f) Criação de spin-offs acadêmicas e relação com a ICT.

Módulo VII
Compras públicas para a inovação
Professora: Ludmila Dias
Carga horária: 2 horas

a) Introdução às compras públicas para a inovação: atuação do Estado pelo lado da oferta e da demanda;
b) Conceitos e requisitos gerais para a encomenda tecnológica;
c) Aquisição de produto para PD&I;
d) Introdução ao Marco Legal das Startups;