Licitações e Contratos para Entidades do Sistema S

Objetivo Geral: Apresentar os princípios e os procedimentos indispensáveis para as contratações a serem realizadas pelas entidades que compõem o sistema S, segundo os entendimentos do órgão de controle e os regulamentos específicos.

Metodologia: As aulas serão síncronas e expositivas, abordando os conceitos essenciais e atualizados sobre licitações e gestão contratual, bem como promovendo o debate para identificação das melhores práticas alinhadas às jurisprudências do TCU.

Carga Horária: 24 h/a

Modalidade: Presencial/ Híbrida/ à Distância

Conteúdo Programático:

1. Conceito de licitação:

• Definição conforme doutrina;
• Princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública
• Princípios específicos da licitação;
• Obrigação de licitar;
• Modalidades e regimes de execução.

2. Procedimento administrativo, conforme o regulamento da entidade:

• Etapas da contratação;
• Principais jurisprudências do TCU;
• Pontos críticos na instrução processual;

3. Elaboração dos artefatos da licitação, de acordo com o regulamento da entidade:

• Estudo preliminar – identificação da melhor solução;
• Termo de Referência / Projeto Básico;
• Análise de Riscos;
• Pesquisa de preços.

4. Gestão contratual:

• Fiscalização e acompanhamento da execução;
• Prorrogação e alterações contratuais;
• Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.