Aliar teoria e prática na operacionalização das contratações diretas e ficar preparado(a) para lidar com o novo marco regulatório das contratações diretas públicas do Brasil.
Servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional da administração federal, estadual e municipal que atuam nos setores ligados às contratações públicas; Procuradores Estaduais, Municipais e membros da AGU; Advogados; Contadores; Administradores; Membros do Ministério Público; Magistrados; Auditores de Controle Externo e Interno, bem como estudantes que possuam interesse na área das contratações públicas.
Presencial em Fortaleza/CE
1. Aspecto Básicos da Contratação Direta na NLL;
2. Requisitos Formais da Instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade;
3. Responsabilidade da Contratação Direta (art. 73 e LINDB);
4. Inexigibilidade de Licitação: Fornecedor Exclusivo, Contratação de Serviços Técnicos Especializados, Artistas, Credenciamento, Locação e Aquisição de Imóveis;
5. Dispensa de Licitação: Dispensa de Pequeno Valor, Fracionamento Indevido, Licitação Deserta e Fracassada, Contratação Emergencial, Contratação de Remanescente, dentre outras Hipóteses;
6. Analise de Casos Concretos;
7. Jurisprudência do TCU.
Procurador Federal desde 2007 possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006), Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília - UNB, Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade da Amazônia - UNAMA, e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. Atualmente atua como instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, tendo ministrado diversos cursos na área de licitações. Também já ministrou curso de Licitações na Escola do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e participou como formador nos Cursos de Formação inicial de magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Leciona ainda nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Regional do Cariri – URCA. Membro da Comissão de Direito Administrativo e da Comissão Especial de Acompanhamento de Licitações da OAB/CE.
Especialista em Direito Administrativo com ênfase em Licitações e Contratos Públicos. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Membro do Instituto Paraibano de Direito Administrativo - IPDA. Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Coordenador da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal - CPLC/PGF/AGU. Procurador Federal
Certificado: Emitido pelo IBCP
Programação:
Período: O período correto é 30/07/2022 das 8h às 12h e 14h às 18h
Horas: 8 horas aula
Coordenador: Philippe Magalhães
Professores: Carlos Nitão e Philippe Magalhães
Tipo de Inscrição e Valores:
– Regular: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais);
– Nota de Empenho: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais);
– Parceiros IBCP e Ex Alunos: R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais);
– Parceiros IBCP e Ex Alunos por Nota de Empenho: R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais);
Forma de Pagamento:
– Débito;
– Crédito à vista;
– Crédito 2x; – Crédito 3x; – Crédito 4x; – Crédito 5x; – Crédito 6x;
– Boleto;
– PIX (Chave do Pix: 28.977.328/0001-81);
– Transferência Bancária:
Instituto Brasileiro de Contratações Públicas – CNPJ: 28.977.328/0001-81
Banco: 237 – Bradesco / Agência: 0600 / Conta Corrente: 495518-8
O IBCP tem por objetivo oferecer cursos de formação profissional de excelência, capacitando profissionais dos setores público e privado a atuarem com segurança, eficiência e eficácia no âmbito das contratações públicas.
Rua Gilberto Studart, 55 Sala 1018 – Torre Sul – Bairro: Cocó Fortaleza/CE – CEP: 60192-105
